A aba Credenciamento, dentro do módulo de Cadastro de Empresa no iData 360, é o local dedicado ao gerenciamento de prazos legais, habilitações e limites operacionais dos clientes. Esta área é fundamental para garantir a conformidade documental antes do registro de operações de importação e exportação.
Abaixo estão os detalhes das funcionalidades e configurações presentes nesta aba:
1. Gestão de Procurações e Órgãos Anuentes
- Procurações Unificadas: Atualmente, as procurações costumam ser unificadas para Importação (Impo) e Exportação (Expo), permitindo o registro das validades de forma centralizada.
- Acompanhamento de Órgãos: É possível cadastrar e monitorar o vencimento de habilitações junto a diversos órgãos como ANVISA, MAPA, Inmetro, ANP, Exército e IBAMA.
- Controle Diversos (CNDs e Laudos): O campo "Outros" permite o controle de validade para Certidões Negativas de Débitos (CNDs), laudos de similaridade ou qualquer outro documento que possua um prazo crítico.
2. Notificações Automáticas de Vencimento
Para que o sistema emita alertas, o campo "Notificar" deve estar obrigatoriamente marcado.
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Prazos de Alerta:
- Procurações: O aviso é enviado por e-mail 30 dias antes do vencimento.
- Radar: O alerta é emitido 60 dias antes de expirar. O sistema monitora se o Radar está há 10 meses sem uso, já que ele é descontinuado pela Receita após 12 meses de inatividade.
- Destinatários: As notificações são direcionadas para o account (responsável interno) e para o contato do cliente, desde que este último tenha a opção "vencimento de credenciamento" flegada na aba de Contatos.
3. Controle e Consulta do Radar (Siscomex)
O iData 360 oferece uma ferramenta de integração para monitorar os limites financeiros do importador:
- Modalidades: O usuário define se o Radar é Express (50k), Limitado (150k) ou Ilimitado.
- Consulta de Saldo: Através do ícone da "nuvenzinha com seta", o sistema acessa o Portal Único e traz o saldo remanescente dos últimos seis meses em dólar.
- Alerta Operacional: Se o valor CIF de um processo em andamento exceder o limite do Radar configurado, o sistema apresentará um alerta na tela de custos antes que o registro da DI seja realizado.
4. Vinculação de Despachantes
Nesta seção, você define quais profissionais estão autorizados a registrar documentos em nome da empresa.
- Titulares e Secundários: O sistema utiliza um despachante padrão (titular), mas permite a inclusão manual de outros nomes caso o cliente utilize profissionais diferentes para operações específicas de importação ou exportação.
- Certificado Digital: É essencial que o certificado digital do despachante esteja configurado no sistema para que as tarefas de transmissão (como DI, DU-E e LPCO) funcionem corretamente.
5. Unidade de Despacho e Subestabelecimentos
Este campo é utilizado especificamente para monitorar situações de subestabelecimento.
- Se for necessário subestabelecer uma procuração para um despachante de ponta em uma unidade específica (ex: São Borja ou Rio de Janeiro) por um tempo limitado, você deve cadastrar essa unidade para que o sistema notifique sobre o vencimento desse prazo de subestabelecimento específico.