Preenchimento Reforma Tributária do Consumo na Duimp

CBS e IBS na Duimp

Objetivo: orientar o preenchimento dos novos campos relacionados à Reforma Tributária do Consumo nas operações de Elaboração de Duimp e Elaboração de Retificação de Duimp.

1. Local da Operação de Consumo

Caminho:

Item -> Aba Mercadoria

Informe:

• UF
• Município
  

Essas informações serão utilizadas para a tributação da CBS e do IBS.

⚠️ O preenchimento deve ser realizado para cada item da Duimp.

2. Clonagem de Campos da Duimp

Está disponível a opção de clonar o campo "Local da operação de consumo".

Essa funcionalidade permite replicar as informações preenchidas em um item para outros itens da Duimp, facilitando o preenchimento quando o Local da Operação de Consumo for o mesmo.

📌 Observação: para mais detalhes sobre o funcionamento da clonagem de campos, consulte o artigo Preenchimento – Clonar Campos na Duimp.

3. Informações adicionais para CBS e IBS

Caminho:

Item -> Tributos -> Campos Adicionais

Foram incluídos novos Campos Adicionais para informar valores que compõem a base de cálculo da CBS e do IBS e que são obtidos automaticamente na Duimp.

Devem ser informados, quando aplicáveis:

• TSA – Taxa de Serviços Administrativos da Suframa
• TFVS – Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
• TFFA – Taxa de Fiscalização Federal Agropecuária
• Outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes até a liberação da mercadoria

⚠️ Os campos são de preenchimento obrigatório, inclusive quando o valor for R$ 0,00.

Os valores informados serão considerados acréscimos à base de cálculo da CBS e do IBS.

4. Rateio dos valores

Quando não for possível identificar o valor por item, deverá ser realizado o rateio entre os itens da Duimp.

O rateio será realizado conforme o critério aplicável:

• Peso líquido, quando previsto;
• Valor aduaneiro, nos demais casos.

⚠️ O total rateado entre os itens deve corresponder ao valor total informado.

5. Memória de Cálculo

Caso seja informado valor diferente de zero nos campos adicionais da base de cálculo, deverá ser anexada a Memória de Cálculo ao dossiê da Duimp.

Caminho:
Aba Desembaraço → Clique em → Anexar Documentos ao Dossiê. Aba Desembaraço 
Tipo: Memória de Cálculo
Sigla: MEMOCALC

⚠️ A memória deve demonstrar a origem dos valores informados e, quando houver rateio, o critério utilizado.

6. CST e cClassTrib

A partir desta versão, o usuário não deve preencher manualmente o cClassTrib.

O sistema irá determinar o CST e o cClassTrib com base no Fundamento Legal informado.

Fluxo:

Fundamento Legal → Sistema identifica o enquadramento → CST/cClassTrib

⚠️ Portanto, a conferência deve ser realizada no Fundamento Legal selecionado.

Relação Fundamento Legal × cClassTrib

Tabela atualizada em 19/08/2026.

7. Resumo dos Tributos

Custo do Processo → Cálculo dos Tributos

Referente à Importação nº 089/2026 — Siscomex. Conforme a nova regra, o imposto será calculado individualmente por item, e posteriormente os valores serão somados e incorporados aos custos do processo.

O valor deverá ser marcado como débito na conta do cliente, não sendo considerado para faturamento, conforme o tratamento previsto pelo Siscomex, com implementação prevista para a versão de 27/09.
Fonte: Importação nº 089/2026 — Siscomex

Serão apresentados os valores calculados de:

• CBS
• IBS – Alíquota Estadual
• IBS – Alíquota Municipal

Também serão apresentados os respectivos valores a recolher.

⚠️ Importante

Em 2026, os valores de CBS e IBS serão calculados e apresentados na Duimp, mas não haverá recolhimento desses tributos.

✅ Checklist rápido

Antes de concluir a Duimp, confira:

☐ UF do local da operação preenchida
☐ Município preenchido
☐ Local da operação clonado, quando aplicável
☐ Campos adicionais de CBS/IBS preenchidos
☐ Valores conferidos por item
☐ Rateio realizado, quando necessário
☐ Memória de Cálculo anexada quando houver valor diferente de zero
☐ Fundamento Legal conferido
☐ cClassTrib não preenchido manualmente
☐ CBS conferida no resumo
☐ IBS Estadual conferido
☐ IBS Municipal conferido

📌 Resumo da regra

Mercadoria → informar UF/Município
↓
Clonagem → replicar Local da Operação, quando aplicável
↓
Tributos → informar valores adicionais
↓
Fundamento Legal → sistema define CST/cClassTrib
↓
Valor diferente de zero → anexar MEMOCALC
↓
Resumo → conferir CBS + IBS Estadual + IBS Municipal
↓
2026 → cálculo sem recolhimento